TJMG 5000526-56.2018.8.13.0439
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA EM CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA NÃO EFETUADA. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.
- A mera cobrança…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
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TJMG 0026330-46.2013.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - AUMENTO EM RAZÃO DA SINISTRALIDADE - PROVA PERICIAL - FATO NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. O reajuste do plano de saúde cole…
TJMG 0106444-17.2015.8.13.0027
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA - DEPÓSITO JUDICIAL - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - CONDUTA ILÍCITA NÃO DEMONSTRADA. A sentença que contém relatório circunst…
TJMG 0018506-27.2011.8.13.0155
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - EXAMES - LIMITAÇÃO - ABUSIVIDADE - MULTA COMINATÓRIA - NÃO INCIDÊNCIA - DETERMINAÇÃO JUDICI…