TJMG 0736540-42.2018.8.13.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO LIMINAR RELATIVO AO CUSTEIO DE MEDICAMENTO - PAMIDRONATO DISSODICO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - PRESENÇA - RELATIVIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO - INDEVIDA NEGATIVA ADMINISTRATIVA - ESSENCIALIDADE DO FARMÁCO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DO AUTOR - ROL ANS - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0512242-38.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINCLUSÃO EM PLANO DE SAUDE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Determinada em sentença irrecorrida, a reinclusão da ex conjuge em plano de…
TJMG 0119549-87.2012.8.13.0699
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Nos termos do entendimento já consolidado no Colendo STJ, a recusa ilegítima de pla…
TJMG 0126686-44.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA NEURODEGENERATIVA. ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR. HOME CARE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. IMPOSIÇÃO JUDICIAL. DIREITO CONSTITUCIONAL…
TJMG 0177344-47.2012.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS SOLICITADOS PELO MÉDICO. POSSIBILIDADE. RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. CABIMENTO.
- Se o plano de saúde não exc…