TJMG 0002855-79.2018.8.13.0002
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - PONTO ADICIONAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MEROS ABORRECIMENTOS. A partir da publicação da Resolução n. 528, foi…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0020286-90.2018.8.13.0111
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTIT…
TJMG 4134193-07.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADA - NÃO CONCESSÃO. Não se concede a tutela de urgência quando, a um exame sumário, não estiver evidenciada a pro…
TJMG 5003629-17.2022.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INCLUSÃO DO NOME - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - DANO MORAL - AFASTADO. Diante da existência de prestações vencidas e não pagas, não há o que se falar em ilegalidade da inclu…
TJMG 5025411-16.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - INCLUSÃO DO NOME - DÉBITO EXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL - INEXISTENTE. 1. Age no exercício regular de direito o credor que inclui o nome d…