TJMG 4134193-07.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADA - NÃO CONCESSÃO. Não se concede a tutela de urgência quando, a um exame sumário, não estiver evidenciada a probabilidade do direito da parte autora.
V.V. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA ABUSIVA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. TÍTULO ILÍQUIDO, INCERTO E INEXIGÍVEL. OFENSA À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR. TUTELA DE URGÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS PARA ABSTENÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0731618-94.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL - IMÓVEL A SER CONSTRUIDO - PROVA LITERAL DA OBRIGAÇÃO E DO SEU NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZO ESTIPULA…
TJMG 3235684-75.2009.8.13.0105
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRESSUPOSTOS. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA. ACERTAMENTO DE CONTAS. PROVA PERICIAL. I - São pressupostos para a existência da responsabilidade contratual: a e…
TJMG 0959271-84.2010.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - COMPRA E VENDA MERCANTIL - CHEQUE - CONTRAORDEM - PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO. - Hipótese em que o réu, endossatário do título, tomou ciência, antes do p…
TJMG 0616221-84.2014.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA- ART. 927 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - REVOGAÇÃO LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA.…