TJMG 0020286-90.2018.8.13.0111
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REJEIÇÃO. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0056754-10.2007.8.13.0347
APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A inscrição do nome do devedor nos cadastros r…
TJMG 0319711-18.2007.8.13.0071
AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Nos termos da Súmula 294, do…
TJMG 2210286-72.2007.8.13.0313
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CESSÃO DE DIREITOS. SUB-ROGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar em sub-rogação, se não verificada nenhuma das hipóteses…
TJMG 0801373-73.2008.8.13.0209
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO CARACTERIZADO EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - LIMINAR MANTIDA. Na ação de reintegração de posse, comprovado o esbulho possessório em terreno utilizado como se…