TJMG 0146015-83.2016.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA. Para a reparação de dano moral…
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1- A sobrepartil…
TJMG 5015316-41.2023.8.13.0707
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TJMG 4601977-33.2024.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - DEFESA DA POSSE COM BASE NO TÍTULO DE DOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Nas ações possessórias, a reintegração ou manutenç…