TJAC 1000243-15.2026.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 621, I E II, DO CPP. CONHECIMENTO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0700801-72.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE O EMITENTE/DENUNCIANTE E O DENUNCIADO/APELANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO.…
TJAC 0000849-30.2021.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE EQUIVOCADO ENQUADRAMENTO LEGAL DO RECURSO. AFASTADA. MÉRITO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRARIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA…
TJAC 1000528-76.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.…
TJAC 0001949-57.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DO IDOSO. DESVIO OU APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS DE IDOSO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CONTINUIDADE DELITIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBIL…