TJAC 0000849-30.2021.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE EQUIVOCADO ENQUADRAMENTO LEGAL DO RECURSO. AFASTADA. MÉRITO. DECISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000103-34.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO MATERIAL CONSTATADO. POSSIBILIDADE. RECÁLCULO DE OFÍCIO. 1. Constatando-se a existência de erro de cálculo, é possível ser refeita, de ofício, a dosimetria penal. 2. De ofí…
TJAC 0005591-67.2022.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DA RES. CONDENAÇÃO MANTIDA.…
TJAC 0000350-15.2022.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. OFENSA AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. INOCORRÊNCIA. DECOTE DOS VETORES CULPABILIDADE, MOTIVO E CONSEQUÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE. VALORAÇÃO…
TJAC 0006228-18.2022.8.01.0001
PROCESSO PENAL. RECURSO DE Apelação Criminal. CRIME DE Tráfico de Drogas. SENTENÇA CONDENATÓRIA. Pedido de DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA A CONSUMO PESSOAL. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DE PROVAS SUFICIENTES A COM…