TJAC 0001949-57.2020.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DO IDOSO. DESVIO OU APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS DE IDOSO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CONTINUIDADE DELITIVA. AUTORIA E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0010055-42.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard-AC, condenou o reú como…
TJAC 0006516-97.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. SÚMULA VINCULANTE Nº 59 DO STF. REQUISITOS PRESENTES. CONHECIMENTO E P…
TJAC 0800005-50.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E AFETOS À DOSIMETRIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. O Juízo de Direito da Primeira Vara C…
TJAC 0004631-43.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. BENS APREENDIDOS. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO DO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. VIABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame 1. Recurso inte…