TJAC 1000528-76.2024.8.01.0000
PENALHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI…
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROCEDÊNCIA. Caso em exame: 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por ADEVILSON PACH…
TJAC 0001363-30.2019.8.01.0009
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard, condenou o réu CASSIANO PEREIRA…