TJMG 5001128-91.2021.8.13.0261
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando solidariamente os réus ao pagamento de pensão alimentícia, danos morais e materiais, em razão de acidente automobilístico causado pelo apelante, que resultou no óbito do cônjuge e genitor dos autores.
II. QUESTÃO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5043766-06.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO QUITADO ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. DANOS MATERIAIS E…
TJMG 5034259-84.2022.8.13.0079
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGATIVAÇÃO IRREGULAR. DANO MORAL PRESUMIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra senten…
TJMG 5006660-11.2018.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO…
TJMG 5232581-21.2022.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR DOENÇAS GRAVES. ROL TAXATIVO DE PATOLOGIAS. SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ. CLÁUSULA ABUSIVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVA…