TJMG 2076991-83.2014.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR DESDE A DATA DO ACIDENTE. PRECEDENTES DO STF E STJ.
Diante da declaração de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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TJMG 5001282-24.2020.8.13.0236
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO ACIDENTE - CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO.
1. O dever de indenizar exige dano.
2. Diante da constatação de culpa concorrente, a fixação da indeni…
TJMG 0026807-62.2010.8.13.0392
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TJMG 5001578-94.2021.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT AJUIZADA APÓS 03/09/2014. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. COMPROVAÇÃO. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO NA DATA DO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA PARA O PA…