TJMG 5001282-24.2020.8.13.0236
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO ACIDENTE - CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO.
1. O dever de indenizar exige dano.
2. Diante da constatação de culpa concorrente, a fixação da indenização deverá ser proporcional à conduta de cada um dos…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0137247-68.2013.8.13.0183
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE - PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Para ter direito à indenização do seguro DPVAT, necessár…
TJMG 0017737-25.2010.8.13.0520
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE - PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Para ter direito à indenização do seguro DPVAT, necessár…
TJMG 1630055-02.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - DESCUMPRIMENTO - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Não há falar em exti…
TJMG 0209336-43.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/ALIMENTO - DIREITO INDISPONÍVEL - PEDIDO CONSISTENTE EM MEDIDA PROTETIVA À SAÚDE - PROCEDÊNCIA - DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO…