TJMG 5076652-97.2019.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - PAGAMENTO DUT - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESDE A DATA DO ACIDENTE.
A falta de pagamento do prêmio do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0435000-31.2005.8.13.0471
ENERGIA ELÉTRICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - GRANJA DE FRANGOS - PRODUTOR RURAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE.
Produtores rurais que utilizam energia elétrica como insumo e mero elemento de…
TJMG 7390897-02.2002.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. DANO SOFRIDO EM VIRTUDE DO AMBIENTE DE TRABALHO. PROVA. INEXISTÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Inexistente a prova no sent…
TJMG 1278626-21.2004.8.13.0433
Indenização. Morte de menor em piscina de Clube Municipal. Dano material e moral. Cumulatividade. Concorrência de culpa. Dano material a ser pago de uma única vez. Súmula 491 do STF. Sentença reformada em parte, em reexa…
TJMG 0001004-32.2002.8.13.0142
Indenização. Acidente em ônibus da municipalidade. Comprovação do nexo de causalidade. Lesões que resultaram em dano estético. Não reconhecimento do dano material. Responsabilidade objetiva. Danos morais fixados com ra…