TJMG 0001004-32.2002.8.13.0142
GERALIndenização. Acidente em ônibus da municipalidade. Comprovação do nexo de causalidade. Lesões que resultaram em dano estético. Não reconhecimento do dano material. Responsabilidade objetiva. Danos morais fixados com razoabilidade. Vinculação ao salário mínimo. Possibilidade. Sentença confirmada. Recursos improvidos.