TJMG 5002654-87.2020.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 257 DO STJ - CARÁTER SOCIAL DO SEGURO - PAGAMENTO DEVIDO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Mesmo que o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0224732-50.2013.8.13.0525
EMENTA: CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO PARTICULAR. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONFIRMAÇÃO.
- Comprovado que o testamento particular deixado pela falecida obedeceu aos requisitos legais, foi confirmado pelas test…
TJMG 0022771-10.2011.8.13.0693
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. IMPRESCRITIBILIDADE. COPASA. REGRA DO ART. 2º, DA LEI ESTADUAL N. 12.503/97. INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA NA QUAL O…
TJMG 0023133-68.2012.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS - NEGAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES - ENTREGA DA MERCADORIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 33…
TJMG 0016158-02.2010.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Age culposamente o motorista do caminhão que realiza manobra para a esquerda sem se certificar da inexistência de veículos ao seu lad…