TJMG 0016158-02.2010.8.13.0210
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Age culposamente o motorista do caminhão que realiza manobra para a esquerda sem se certificar da inexistência de veículos ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000398-79.2021.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO - IRRELEVÂNCIA - CARÁTER SOCIAL - APLICABILIDADE DO VERBETE Nº257 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DIREITO DE REGRESS…
TJMG 5005699-39.2019.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ - ANEXO I DA LEI 11.945/09 - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL - REDISTRIBUIÇÃO DOS Ô…
TJMG 6124312-12.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓR…
TJMG 5198245-93.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBIRGATÓRIO - DPVAT - PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - DESNECESSIDADE - SÚMULA 257 DO STJ - APLICABILIDADE. É entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça que…