TJMG 0224732-50.2013.8.13.0525
GERALEMENTA: CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO PARTICULAR. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONFIRMAÇÃO.
- Comprovado que o testamento particular deixado…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000163-91.2019.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PORTA ABERTA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO. INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA E COLISÃO COM BICICLETA. CAUSA DETERMINANTE DO SINIS…
TJMG 5026740-39.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL OU TOTAL - CAPITAL SEGURADO - CÁLCULO PROPO…
TJMG 5000967-11.2018.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. VALOR DA INDENIZAÇÃO APURADO NA ESFERA JUDICIAL. PAGAMENTO DE QUANTIA ANTERIOR NA VIA ADMINISTRATIVA. QUITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MONTANTE A SER PAGO. IMPROCEDÊNCI…
TJMG 0002605-26.2015.8.13.0172
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - COMPROVAÇÃO - PERÍCIA - ÔNUS DA PROVA - INVERTIDO - REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVI…