TJAC 0700830-63.2024.8.01.0006
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE…
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TJAC 0704181-30.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO. FATO NEGATIVO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. FORMAÇÃO DO CONTRATO EM AMBIENTE VIRTUAL E POR MEIO D…
TJAC 0712275-98.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSTORNOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE FALHAS EM ATENDIMENTO BANCÁRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. MAJORAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. A indenização por dano moral d…
TJAC 0101311-30.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA. OCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO. AVISO DE RECEBIMENTO COM ANOTAÇÃO DE "AUSE…
TJAC 0101249-87.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. OMISSÃO VERIFICADA. TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO POSSE. REQUISITOS VERIFICADOS. EMBARGOS PROVIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. Constato…