TJAC 0706938-31.2021.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0700080-42.2016.8.01.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta pelo Inst…
TJAC 0703567-98.2017.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE; INSS; INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE; LAUDO PERICIAL; REMESSA NECESSÁRIA. 1. Caso em exame: Trata-se de remessa necessária da sentença proferida na ação previdenc…
TJAC 0704615-58.2018.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA. 1. Caso em exame: Ação ordinária proposta por segurada…
TJAC 0714321-26.2022.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA…