TJAC 0705772-22.2025.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA CONSOLIDADA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.…
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TJAC 0704003-13.2024.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO TERCEIRO DEDO DA MÃO ESQUERDA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. TEMA 416 DO STJ. IM…
TJAC 0721050-97.2024.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. MERA SEQUELA ANATÔMICA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO FUNCIONAL. LAUDO PERICIAL JUDICIAL.…
TJAC 0703795-26.2024.8.01.0002
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PEDAGÓGICAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PRETENSÃO RESISTIDA. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CA…
TJAC 0711004-49.2024.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.…