TJAC 1001828-39.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRORROGAÇÃO DO STAY PERIOD. LIMITE LEGAL.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101180-55.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista do enfrentamento das teses apresentadas, afastada a alegada hipótese de omissão suscitada pelo Embargante a possibili…
TJAC 0000249-41.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRADA A AUTORIA DOS RÉUS. NÃO PRESENTE NENHUMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DO § 1º, DO ART 29, DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO…
TJAC 0101047-13.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO. CORREÇÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omiss…
TJAC 0100521-12.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se pr…