TJAC 0100521-12.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante…
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TJAC 0700196-48.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DEVEDORA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. PRESSUPOSTO DE VALIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. EXTIN…
TJAC 0700451-55.2020.8.01.0009
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TJAC 0100284-07.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DA FASE DE EXAME DE TÍTULOS. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ACRE PARA FIGURAR NA DEMANDA. RETOR…