TJMG 5002992-55.2018.8.13.0105
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO SEGURO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ÓBITO DA VÍTIMA - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO PAGA À GENITORA -LEGITIMIDADE ATIVA - CERTIDÃO DE ÓBITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC. I. Em se tratando de acidente automobilístico que ocasionou o óbito da vítima, é…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5005353-41.2022.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ART. 3º, II, DA LEI Nº 6.194/74 - QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO - TABELA ANEXA À LEI Nº 11.945/09 - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO CORRESPONDENTE AO GRAU…
TJMG 5001282-24.2020.8.13.0236
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO ACIDENTE - CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO.
1. O dever de indenizar exige dano.
2. Diante da constatação de culpa concorrente, a fixação da indeni…
TJMG 0026807-62.2010.8.13.0392
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. O julgamento do fe…
TJMG 5001578-94.2021.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT AJUIZADA APÓS 03/09/2014. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. COMPROVAÇÃO. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO NA DATA DO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA PARA O PA…