TJAC 0100458-16.2026.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESLIGAMENTO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002114-17.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração contra Acórdão pro…
TJAC 0717645-87.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO NÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INF…
TJAC 1001047-17.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL E JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VALORES POR ADVOGADA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRES…
TJAC 1002110-77.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRETENSÃO DE REFORMA DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ALEGADA OFENSA A PRECEDENTES VINCULANTES SOBRE PROVA DIGITAL E ÔNUS DA PROVA. INAD…