TJAC 0000890-68.2019.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da 1ª…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0003427-95.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. MODIFICAÇÃO DE REGIME INICIAL DE PENA E SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. DESPROVIMENTO. 1. Em que pese a quantidade de pena estabele…
TJAC 0004806-71.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRETENSÕES DE DESCLASSIFICAÇÃO, MENOR PARTICIPAÇÃO E AFETAS À DOSIMETRIA DE PENA. DESPROVIMENTO. 1. Reconhece-se no caso em tela, a atuação do Apelante de forma…
TJAC 1000709-77.2024.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDEZ DA VÍTIMA COMPROVADA. PROVA NOVA. NÃO OCORRÊNCIA. DUPLA VALORAÇÃO DOS MOTIVOS DO CRIME. NÃO…
TJAC 1000769-50.2024.8.01.0000
Revisão Criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e com numeração suprimida. Ações anteriores. Repetição de argumentos. Não conhecimento. - O cabimento da Revisão Criminal é restrita às hipóteses previstas n…