TJAC 0004806-71.2023.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRETENSÕES DE DESCLASSIFICAÇÃO, MENOR PARTICIPAÇÃO E AFETAS À DOSIMETRIA DE PENA.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001098-28.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Concessão em parte. - Diante das condições pessoais do paciente, impõe-se a concessão do Habeas Corpus, aplicando medidas cautelares diversas da prisão…
TJAC 1001099-13.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Violação de domicílio. Ameaça. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. - Demonstrado que o paciente já se encontra em liberdade, em razão da revogação da sua prisão preventiva pela própria autoridad…
TJAC 1001352-98.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência. - Veri…
TJAC 0002218-57.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO, BEM COMO ARTEFATO EXPLOSIVO. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADA SUSPEITA. DOSIMETRIA…