TJMS 1408070-79.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA…
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TJMS 1408036-02.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE – CARÁTER PUNITIVO - NÃO CABIMENTO. As medidas coercitivas atípicas não possuem caráter punitivo. Elas devem visar a atingir o patrimônio do…
TJMS 0806432-26.2023.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTA…
TJMS 1405255-07.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO - AFASTAMENTO DO SÓCIO ADMINISTRADOR - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…