TJAC 0709549-20.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I.…
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MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA REGIME PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA DO IMPETRADO. 1. Interesse de agir que se verifica,…
TJAC 0002947-25.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO DA BAGATELA OU INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO. 1. O uso da faca no intento, a comprovar a grave ameaça, mesmo q…
TJAC 0101085-25.2023.8.01.0000
NÃO ACOLHIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OBRIGAÇÃO DO JUIZ DE ENFRENTAR TODOS OS PEDIDOS ELENCADOS. REJEIÇÃO. 1. Não se encontra o julgador obrigado a enfrentar todos o…
TJAC 0002679-63.2019.8.01.0014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DEFENSIVO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÕES ACERCA DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E SUA COMPENSAÇÃO, QUANTUM APLICADO EM FACE DA TENTATIVA E PREQUESTIONAMENTO. PROVIMENTO EM PARTE.…