TJAC 0101085-25.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIONÃO ACOLHIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OBRIGAÇÃO DO JUIZ DE ENFRENTAR TODOS OS PEDIDOS ELENCADOS.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100538-48.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 0100180-83.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EC N.º 85/2015. LC N.º 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. OBSERVÂNCIA. MATÉRIA INCONTROVERSA NOS AUTOS. LEI ESTADUAL ANTERIOR À LC…
TJAC 0100501-21.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SOBRESTAMENTO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 1.266. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO NACIONAL DE SUSPENSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILI…
TJAC 0100847-69.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se pr…