TJAC 0000337-21.2024.8.01.0009
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CRIME…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101791-08.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSENTE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOL…
TJAC 0101336-43.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO sobre insurgência recursal originária relativa à fixação dos honorários sucumbênciais de 1º grau. fixação realizada de forma equivocada PELO JUÍZO DE 1º grau. ocorrênci…
TJAC 0101629-13.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONFIGURADOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE…
TJAC 0101390-09.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AÇÃO DE ORIGEM QUE VERSA SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO COLEGIADA QUE MANTÉM DECISÃO AGRAV…