TJAC 0101336-43.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO sobre insurgência recursal originária relativa à fixação dos honorários sucumbênciais de 1º grau. fixação…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0801975-85.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. INAPLICABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ATOS PROCESSUAIS…
TJAC 1001989-49.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO FORMAL PELO EXEQUENTE. ART. 156, XI, DO CTN. ART. 924, II, DO CPC. SEGURANÇA…
TJAC 1001990-34.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO FORMAL PELO EXEQUENTE. ART. 156, XI, DO CTN. ART. 924, II, DO CPC. SEGURANÇA…
TJAC 1001991-19.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO FORMAL PELO EXEQUENTE. ART. 156, XI, DO CTN. ART. 924, II, DO CPC. SEGURANÇA…