TJAC 0101390-09.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AÇÃO DE ORIGEM QUE VERSA SOBRE…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700072-85.2013.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. EXECUÇÃO DE…
TJAC 0715557-42.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA EMISSÃO DO DIPLOMA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ACADÊMICO. P…
TJAC 0000337-67.2009.8.01.0002
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. EXECUÇÃO DE…
TJAC 1000332-72.2025.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO POSTERIOR QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. TORNADA SEM EFEITO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA PENAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMI…