TJMG 1002304-15.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - SEGURADO - ISENÇÃO DE CUSTAS E VERBAS RELATIVAS À SUCUMBÊNCIA.
- Nas…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0653345-53.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 12 DA LEI 10.826/03. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PREFACIAL ACOLHIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
- Há de se ac…
TJMG 0018062-37.2023.8.13.0231
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DESPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE COMPETÊNCIA D…
TJMG 1973325-21.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEDIANTE TORTURA E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO DE MENORES - REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO FUNDAM…
TJMG 0002249-67.2021.8.13.0092
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SÓBRIA E COMEDIDA. MÉRITO. DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO…