TJMG 0376719-25.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 - JUSTIÇA DO TRABALHO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERCURSO DO TRABALHO PARA RESIDENCIA - COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 4310717-19.2025.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PENAS FIXADAS. INCIDÊNCIA DE APENAS UM AUMENTO NA TERCEIRA ETAPA DOSIMÉTRICA. INVIAB…
TJMG 5030492-07.2025.8.13.0702
EMENTA: DIREITO PENAL - APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO - ART. 157, §2º, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS D…
TJMG 1005741-94.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - PREJUDICIAL DE MÉRITO CONSTATADA DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - APELANTE MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO P…
TJMG 1342071-27.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - ROUBO MAJORADO - TEMA 1.258 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VOTO PROFERIDO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO SUPERIOR - CONDENAÇÃO BASEA…