TJAC 1000750-73.2026.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE ELETRÔNICA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. FLAGRANTE PREPARADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000439-30.2025.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. ROUBO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO. PROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurso de apelação, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE contra a sentença de…
TJAC 0500033-60.2018.8.01.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. INEXISTÊNCIA DE LAUD…
TJAC 0000556-19.2024.8.01.0014
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR POR PERÍODO PROLONGADO. DEMORA NA FORMAÇÃO D…
TJAC 1002753-35.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDEX. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.…