TJAC 1000515-09.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. IMPEDIMENTO E/OU SUSPEIÇÃO DO JUÍZO PRIMEVO. FALTA. ROL TAXATIVO DOS ARTS. 144 E 145 DO CPC.…
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TJAC 1001076-38.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. DESBLOQUEIO. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO EXEQUENTE. RECURSO PROVIDO. 1. Nenhuma decisão que prejudique a parte será proferida sem sua…
TJAC 1001236-63.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. 1. A prova do recolhimento do preparo recursal deve ser feita no ato da sua interposição; entretanto, o ped…
TJAC 0101169-26.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA O CÔMPUTO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. PERCENTUAL FIXADO PELO STJ. MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. 1. Os honorários recursais não têm autonomia da sucumbência fixa…
TJAC 0100409-14.2022.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. DIVERGÊNCIA PARCIAL. EXPURGO DOS VETORES JUDICIAIS REFERENTES ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIM…