TJMG 0894920-22.2025.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - SEGURADO - ISENÇÃO DE CUSTAS E VERBAS RELATIVAS À SUCUMBÊNCIA.
- Nas…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0051384-98.2011.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DO QUANTO DEVIDO - ART. 739-A, §5º, DO CPC - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - DECISÃO MANTIDA.
Cingindo-se o embargante a…
TJMG 0919578-67.2012.8.13.0000
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - DEPÓSITO INTEGRAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - ART. 739 CPC - SUBSIDIARIEDADE - PROVIMENTO.
Havendo o depósito do montante integral, suspende-se a exigibilidade do crédito tributário e, por…
TJMG 0954655-40.2012.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO AO JUÍZO QUE DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DE PROVA DOCUMENTAL. NÃ…
TJMG 0744109-07.2012.8.13.0000
EMENTA: EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PROCESSO PRINCIPAL (EXECUÇÃO). REDAÇÃO DO ARTIGO 739-A, DA LEI 11.382 / 06. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO § 1º. DO REFER…