TJMG 0744109-07.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PROCESSO PRINCIPAL (EXECUÇÃO). REDAÇÃO DO ARTIGO 739-A, DA LEI 11.382 / 06. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO § 1º. DO REFERIDO ARTIGO.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5456353-72.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - MATÉRIA QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.
- Para a concessão da tutel…
TJMG 1075361-37.2021.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - REUNIÃO DOS FEITOS - DESCABIMENTO
1. O art. 57 da Lei Complementar 59/2001 prevê a…
TJMG 0959144-08.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMRPIMENTO DE SENTENÇA - ART. 833, IV, CPC/2015 - VERBAS IMPENHORÁVEIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NATUREZA ALIMENTAR - EXCEÇÃO - PREVISÃO DO ART. 833, §2º, CPC/2015.
- O art. 833, IV, C…
TJMG 5024843-05.2016.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - EMENDA DA INICIAL PARA RETIFICAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA - DESCUMPRIMENTO PELA PARTE POR REITERADAS VEZES - SUBSEQUENTES FALHAS NA I…