TJMG 5000692-47.2023.8.13.0687
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DEMONSTRAÇÃO MEDIANTE PERÍCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/1191, "o auxílio-acidente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 3541227-93.2013.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO- APELAÇÃO- AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- REAJUSTE PELO INPC ENTRE 1996 E 2005- NÃO CABIMENTO- ÍNDICES PRÓPRIOS ESTABELECIDOS EM LEI- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURS…
TJMG 0291552-66.2011.8.13.0672
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTI…
TJMG 0022027-28.2013.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - DEFICIÊNCIA MENTAL - INCAPACIDADE PARCIAL - CURATELA PARCIAL. Em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos diferentes graus de discernimento e inapt…
TJMG 3612180-24.2007.8.13.0079
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
- Para concessão do benefício auxílio acidente, imprescindível a demonstração de que a incapacidade laboral decorreu de acidente de trabalho.
- Inexistindo nos…