TJMG 0291552-66.2011.8.13.0672
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 4251364-06.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBRANÇA. PERÍCIA JUDICIAL. DOENÇA NÃO INCAPACITANTE. INVALIDEZ NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA.
A jurisprudência dominante se firmou no sentido de que a só concessão de a…
TJMG 0416673-03.2008.8.13.0287
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA - FUNÇÃO ANTERIOR -IMPOSSIBILIDADE DO SEU EXERCÍCIO - INVALIDEZ PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA
Comprovada a invalidez total e permanente do segurado…
TJMG 0226060-91.2001.8.13.0183
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- ão havendo decisão epressa de indeferimento do benefício da justiça gratuita, reconhece-se direito tacitamente reconhecido nos autos.
- o proprietário do veículo…
TJMG 2841278-72.2008.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÃNSITO- PREFERÊNCIA DE VEÍCULO - DESRESPEITO ÀS NORMAS DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO VALOR- DANOS ESTÉTICOS E INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVAÇÃO- INDEV…