TJMG 5000733-04.2024.8.13.0194
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolidação…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 2392707-48.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG. PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. CONSTITUIÇÃO DE NOVO VÍNCULO FAMILIAR. UNI…
TJMG 0037415-79.2015.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - MÉRITO - INCAPACIDADE DO DE CUJUS PARA TESTAR - CONDUTA FRAUDULENTA DA HERDEIRA TE…
TJMG 5022690-96.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA / LEI Nº 13.146/2015 - DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE ABSOLUTA - DESCABIMENTO - LIMITES DA CURATELA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA
Nos t…
TJMG 0058299-05.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I - Para a concessão do benefício pr…