TJMG 0058299-05.2010.8.13.0188
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I - Para a concessão do benefício…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 1068561-36.2006.8.13.0479
Ação acidentária - auxílio-acidente - cumulação com aposentadoria - antecedência à Lei 9.528, de 1997 - entendimento pacificado no STJ - aposentadoria em 1998 - impossibilidade de cumulação - apelação à qual se nega prov…
TJMG 2719790-29.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA. O segurado decai de seu direito de revisão do benefício previdenciário concedido antes de 1997 quando propõe a demanda depois…
TJMG 0248477-23.2008.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DA LESÃO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DE 1997.…
TJMG 5875515-02.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRORROGAÇÃO NEGADA. LAUDO PERICIAL. ATESTADO MÉDICO. COMPROVAÇÃO DA LESÃO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO POR 90 DIAS. N…