TJMG 5186154-73.2016.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU ACIDENTE DO TRABALHO OU AUXILIO DOENÇA POR ACIDENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO.
- Não tendo a parte autora comprovado a alegada…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0293738-72.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS - PRESENÇA - TERMO FINAL - REABILITAÇÃO PARA ATIVIDADE QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA - TERMO INICIAL - DATA DA CESS…
TJMG 0775018-27.2007.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - NEXO CAUSAL DAS LESÕES COM ACIDENTE DE…
TJMG 5042360-18.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO
- Concede-se o benefício do auxílio-acid…
TJMG 5000668-97.2021.8.13.0522
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO - PROVA PERICIAL- DATA DA CESSAÇÃO DO AUXILIO-DOENÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Sendo a doença ocupacional adquirida no tempo de a…