TJMG 0775018-27.2007.8.13.0317
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - NEXO CAUSAL DAS LESÕES COM ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando,…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0009907-16.2014.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA - INSS- AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA - DEMONSTRADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RE…
TJMG 1153328-72.2010.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO EX OFFÍCIO. APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FUNDAMENTO. ARTIGO 8º, INCISO II, DO DECRETO Nº. 26.652/87. CASAMENTO. CAUSA DE CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. VALORES P…
TJMG 2838962-62.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Concluindo a perícia que o autor apre…
TJMG 0039925-98.2010.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DEFERIMENTO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO RESISTIDA. INOCORRÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I - O in…