TJMG 5042360-18.2021.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO
- Concede-se o benefício do auxílio-acidente quando preenchidos os seguintes…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - EQUIPARAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE LABORATIVA RELACIONADA A ACIDENTE EM TRABALHO - INEXISTENTE - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
- Para a concessão do…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - FRATURA DE MEMBRO INFERIOR - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA - PERÍCIA JUDICIAL - BENEFÍCIO INDEVIDO. O auxílio-acidente deve ser con…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - ART.86 DA LEI 8.213/91 - PERÍCIA - CAPACIDADE LABORATIVA REDUZIDA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO.
- Concede-se o…