TJMG 5011592-07.2022.8.13.0079
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CONFIGURAÇÃO - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
I. CASO EM EXAME
Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente, formulado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O apelante sustenta que há limitação da capacidade laboral em razão de sequelas de acidente. Requer a reforma…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0144990-23.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO SUPOSTAMENTE INDEVIDO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA FÉ. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILDIADE. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DA PENSÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISI…
TJMG 0825691-53.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO - INDEFERIMENTO - MELHOR INTERESSE DOS INTERDITANDOS - DESPROVIMENTO.
- A escolha do curador deve se cercar de todos os cuidados, visando a…
TJMG 0906622-43.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - INTERVENÇÕES NAS ÁREAS DE RESERVA LEGAL E PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LIÇENÇA AMBIENTAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO INEQ…
TJMG 1937108-29.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO - VISTA ÀS PARTES - INÉRCIA DO EMBARGANTE - ADOÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA PELO JUIZ - REDISCUSSÃO DOS VALORES EM APELAÇÃO -…