TJMG 1937108-29.2011.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO - VISTA ÀS PARTES - INÉRCIA DO EMBARGANTE - ADOÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA PELO JUIZ - REDISCUSSÃO DOS VALORES EM APELAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0232598-82.2011.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. NÃO COMPROVADO. 1. De acordo com o art. 739-A, §5°, do CPC, quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial…
TJMG 0366061-73.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERIGO DE LESÃO. OCORRENCIA. DECISÃO REFORMADA. Concede-se efeito suspensivo aos embargos à execução quando se verificar qu…
TJMG 0122118-87.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA.…
TJMG 6078291-88.2009.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFICIÁRIO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O prazo prescricional aplicável ao caso de seguro facultativo requerido pelo beneficiário é aquele contido no caput do art. 205, do Código Civil, que…