TJMG 0825691-53.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO - INDEFERIMENTO - MELHOR INTERESSE DOS INTERDITANDOS - DESPROVIMENTO.
- A escolha do curador deve se cercar de todos os…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0021961-19.2017.8.13.0598
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NOS CÁLCULOS - AUSENCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO.
- Discordando o demandado do valor cobrado na Ação Monitória, compete-lhe declarar em sede de Embargos Mo…
TJMG 0015152-88.2017.8.13.0476
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR DO MUNCÍPIO DE PASSA-QUATRO - REGIME ESPECIAL DE JORNADA DE TRABALHO - ADOÇÃO DE FUNDAMENTO A RESPEITO DO QUAL AS PARTES NÃO SE MANIFESTAR…
TJMG 0033659-51.2014.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO ADMINISTRATIVO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELO MUNICIPÍO DE TIMÓTEO - LEI 2.021/99 - AUSÊNCIA DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO - BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI D…
TJMG 1096264-98.2018.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LITISPENDÊNCIA. PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. Havendo dois habeas corpus impetrados com o mesmo objeto, deve ser reconhecid…