TJMG 0558847-97.2013.8.13.0145
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A INCAPACIDADE E O ACIDENTE DE TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. A competência para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0189062-32.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL- DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.
- Para o deferimento da tutela antecipada é indispensá…
TJMG 0067977-45.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ESTELIONATÁRIO - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE INDEFERIDA PELO JUÍZO "A QUO" - DESCONTO EM CONTA CORRENTE QUE R…
TJMG 0099525-88.2018.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR GERADOR DE DANO AMBIENTAL - NÃO IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MEDIDA LIMINAR DE INDISPONIBILIDAD…
TJMG 1016914-95.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO PELA AGRAVANTE - TOMADORA DE SERVIÇO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO…